sonho com casamento

Do G1

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.

Até hoje, o Código Civil permitia, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos.

O Código Civil também previa permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos, para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A lei foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção de Bolsonaro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MIO TELECOM
CENTRAL: (83) 3450-1177 ou (Tavares) 83- 9 9618-8308, (Princesa Isabel) 9 9850-0074, (Manaíra) 9 9908-2110. Mais informações, clique na imagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
CONSULTORA MARTA ALVES

Telefone/WhatsApp:

(83) 9 9869-0840

ARTE MÍDIA

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB. Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.