Nesta segunda-feira (12/08), a secretária de saúde da Prefeitura de Tavares, no Sertão da Paraíba, Adriana Aquino (Preta), se reuniu Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município.

Durante a reunião, foi tratada a implantação do ponto eletrônico em repartições públicas da administração, que ocorreu após recomendações feitas por órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas e Ministério Público Federal (MPF).

O encontro contou com a presença da procurada jurídica da prefeitura, Dra. Paula Fernandes. Ela fez uma explanação sobre o tema e afirmou que quando o prefeito do município, Dr. Ailton Suassuna, decidiu seguir as recomendações surgiu à dúvida em relação aos agentes, por entender que os mesmos realizam suas atividades externamente. Para tanto, a fim de assegurar a decisão, o gestor solicitou ao jurídico um parecer a respeito do fato.

De acordo com a Dra. Paula, após análise de toda a matéria e verificação sobre o que dizem a respeito os órgãos públicos, ficou decidido que ponto eletrônico não seria estendido aos ACS e ACE, uma vez que o próprio Ministério Público Federal em suas recomendações deixa claro que exclui a obrigatoriedade do ponto, por entender que as atividades desses profissionais são realizadas através de visitas domiciliares em campo, sendo assim, a fiscalização do trabalho desenvolvido por eles pode ser feita em folha manuscrita, uma única vez por dia na respectiva Unidade Básica de Saúde a que estejam vinculados.

A reunião também contou com a participação do assessor jurídico da prefeitura, Matheus Nunes, e de Romeu Gonçalves, chefe de gabinete do prefeito.

Em nome do prefeito, Dr. Ailton Suassuna, Romeu reforçou que o governo municipal busca sempre viabilizar o que é de direito e principalmente mantém dialogo e respeito a todos os servidores.

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