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Projeto que adequa cobrança do ISS à normas federais é discutido na Câmara de Carnaíba

Na manhã desta sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores Casa Major Saturnino Bezerra, em Carnaíba, foi discutido o projeto que visa adequar a cobrança de ISS (Impostos sobre serviços) de acordo com nova legislação federal.

Durante o debate, o presidente do CDL (Câmara de dirigentes lojistas), Glauco Pompilho, apresentou o parecer da assessoria jurídica da entidade que descrevia não haver prejuízos aos pequenos prestadores de serviço de Carnaíba e que o mesmo tinha como grande benefício a melhoria da distribuição do imposto que os usuários já pagam ao cartão de crédito e dessa forma aumentaria a arrecadação do município, sem nenhum aumento de despesas para os clientes. Esse imposto atualmente é destinado às cidades sedes destas grandes multinacionais. Glauco também reforçou a importância de que os comerciantes legalizem sua situação fazendo cadastro como Microempreendedor individual (MEI) que possibilita acesso aos diversos benefícios do INSS e acesso ao crédito sem que o mesmo seja afetado por essa mudança da lei, “não vemos prejuízo nenhum ao pequeno comerciante local” disse Glauco.

Em defesa do projeto do poder executivo, o vereador Alex Mendes disse: “Cidades como São Paulo enriquecem com o recolhimento de nossos impostos, por isso é importante a aprovação deste projeto.” Apesar disso a bancada de oposição da câmara, composta por 4 vereadores, se posicionou contra o projeto, alegando que o mesmo afetaria os trabalhadores autônomos. Finalizando a discussão o vereador Victor Patriota pediu vistas do projeto, entendendo que o mesmo precisa ser discutido com as entidades e apresentadas possíveis alterações, para que o mesmo seja aprovado na próxima sessão.

Após a inicial negativa da mesa diretora para um debate mais amplo sobre o projeto, foi aceito o pedido do vereador e o mesmo será posto em votação na próxima sessão, dia 24/11.

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