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Governo vai editar medida provisória que reduz para 60 anos idade para saque do PIS/Pasep

Foto: (Alan Santos/PR)

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (22) que o governo vai editar, na próxima semana, uma nova medida provisória (MP) a fim de reduzir para 60 anos a idade para saques de cotas do PIS/Pasep.

A informação foi dada em entrevista coletiva concedida por Temer durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Alvorada.

"Nós vamos reeditá-la [a MP] talvez na terça [26] ou quarta-feira [27], porque você precisa esperar terminar o ano legislativo para reeditar a medida provisória", disse o presidente.

"Como a MP caiu esse dias, na terça ou quarta nos estamos habilitados a reeditar essa medida provisória reduzindo a idade para 60 anos, não mais 65 e 62, mas 60 anos para todos", acrescentou o peemedebista.

No encontro com jornalistas, no entanto, o presidente não deu detalhes sobre a medida provisória, como o calendário para saques.

MP anterior - O governo anunciou em agosto uma medida provisória que liberou para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos. O calendário de saques teve início em outubro.

A medida beneficiou homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, já que anteriormente a idade era de 70 anos.

Essa medida, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias previsto pela Constituição, por isso, o governo vai reeditar a MP.

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos. 

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