WhatsApp

VEREADOR PABLO DANTAS

JUVENTUDE EM AÇÃO!

Tavares/PB

 

Ao lado do Bar de Kali, Rua Dr. José Henriques, Centro, Manaíra/PB. Contato: (83) 9.9948-3338

CONSULTORA MARTA ALVES

Telefone/WhatsApp: 

(83) 9 9869-0840

JÚNIOR DE MOCINHA

VICE-PREFEITO DE CARNAÍBA/PE

 

 

 

 
 

 

 

 

 
 
 
 

 

Gilmar Mendes: condenação em 2ª instância leva à inelegibilidade

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância.

— Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade.

O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações em colegiado de segundo grau.

— Parece que essa questão está definitivamente pacificada.

Na semana passada, o Tribunal Regional da 4º Região confirmou a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP). O ministro também evitou se manifestar sobre revisão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, já afirmou que não vai colocar novamente a discussão em pauta.

— A senhora da pauta é a presidente, cabe a ela definir o momento em que a gente vai discutir isso.

As declarações de Gilmar foram dadas antes do início da primeira sessão do tribunal eleitoral do ano, que será a última conduzida pelo ministro, que vai deixar a presidência da Corte na terça-feira (6). O próximo presidente do TSE será o ministro Luiz Fux. (R7)

IVINET

CENTRAL: (83) 3450-1177 ou (Tavares) 83- 9 9618-8308, (Princesa Isabel) 9 9850-0074, (Manaíra) 9 9908-2110. Mais informações, clique na imagem.

LUIZ DA TELPA

VEREADOR 

TAVARES/PB

PREFEITURA DE CARNAÍBA/PE

ARTE MÍDIA

Comunicação Audiovisual -Tavares/PB. Fone: (83) 9 9869-8213. Hélio Mendes.

Designer e Assistência Técnica

Rua Manoel Prudente Nunes, nº 302, Centro-Juru/PB. Tefones: (83) 9.9816-1658 ou 9.9608-7857