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Edson Fachin nega liminar para evitar prisão de Lula

VEJA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira 9 o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. Ele submeteu a análise do caso ao plenário da Corte, com a participação de todos os ministros. Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os defensores do ex-presidente também pediram um habeas corpus preventivo. 

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os onze ministros do Supremo vão discutir o habeas corpus. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Nesta sexta-feira, ao justificar o envio da questão ao plenário da Corte, Fachin entendeu que há necessidade de prevenir divergências entre as duas turmas do tribunal sobre as prisões após segunda instância. A 1ª Turma vem tomando decisões que determinam detenções de réus condenados em segundo grau, enquanto a 2ª Turma tem adotado o entendimento contrário. “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, justificou Fachin.

O ministro também citou na decisão que há duas ações relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello sobre a execução de pena após condenação em segundo grau, ambas prontas para julgamento no plenário do Supremo. Para Edson Fachin, assim como estas ações, o pedido de Lula “encontra no Plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado”.

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