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MPPE apoia e orienta comunidades quilombolas em Carnaíba

Do Afogados Online

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na última quinta-feira (22), na sede da Comunidade Quilombola Abelha, localizada no município de Carnaíba, reunião com representantes das comunidades quilombolas Abelha, Brejo de Dentro e Travessão do Caroá. A Promotoria de Justiça local foi ao encontro dos quilombolas com a finalidade de mostrar o papel da Instituição na defesa dos direitos dos povos tradicionais, ouvir as demandas das comunidades e informá-las da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a validade de decreto que definiu as regras para reconhecimento e demarcação de terras ocupadas por remanescentes de antigos quilombos.

O decreto n° 4.887/2003 dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Mediante decisão do STF, a emissão do título de propriedade do território quilombola acontece por meio de um procedimento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e não mais pelo critério da autoatribuição, no qual o próprio grupo étnico atesta ser uma comunidade remanescente dos quilombos. O MP detalhou aos presentes os procedimentos de certificação e titulação do território quilombola, bem como as atribuições da Fundação Cultural Palmares (FCP) e Incra nesses procedimentos.

O promotor de Justiça Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos comunicou, no encontro, que a FCP tem o objetivo de mapear informações socioculturais, políticas, religiosas e produtivas das comunidades remanescentes de quilombo certificadas, através do Cadastro Geral de Informações Quilombolas.

“O preenchimento do questionário lançado pela Fundação, é muito importante pois essas informações darão subsídios à Fundação Palmares, que elabora projetos estruturantes para estas comunidades remanescentes de quilombos, além de permitir uma visão mais abrangente da realidade de cada uma delas”, ressaltou o promotor de Justiça. Esse questionário deverá ser respondido uma vez, até junho de 2018, pela liderança de cada comunidade, vinculada ou não à direção de sua associação, pelo site www.palmares.gov.br

Os representantes agradeceram o contato com o MP e reforçaram a importância da atuação da Instituição na contribuição para a conquista de políticas públicas em benefício dos integrantes das comunidades quilombolas do município de Carnaíba.

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