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TRF-4 rejeita recursos de Lula e deixa sua liberdade nas mãos do STF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A decisão veio dentro do esperado e pode levar o petista à prisão, a não ser que ele consiga uma decisão favorável no dia 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise do seu pedido de habeas corpus. Na última quarta-feira, a Corte decidiu dar um salvo-conduto a Lula para que ele não seja preso até a conclusão desse julgamento.

Há muita incerteza sobre se o habeas corpus será concedido e a expectativa é que o voto da ministra Rosa Weber será decisivo – ela é contra a prisão após condenação em segunda instância, quando ainda cabem recursos às cortes superiores, mas tem negado pedido de habeas corpus em respeito à maioria do STF, que em 2016 autorizou o cumprimento antecipado da pena.

Se o habeas corpus for concedido, Lula continuará em liberdade. Se for negado, o juiz federal Sergio Moro, que condenou o petista na primeira instância – decisão confirmada pelo TRF-4 em 24 de janeiro -, pode assinar imediatamente um mandado de prisão.

Na prática, o esgotamento do último recurso no TRF-4 significa que Lula não mais poderá ser inocentado no caso do tríplex, porque os tribunais superiores não analisarão mais as provas em favor ou contra o petista – acusado de receber o apartamento como propina da empreiteira OAS.

Tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) caberão recursos da defesa sobre se foi correta a aplicação da lei penal e sobre se as provas foram coletadas licitamente pela investigação, mas não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex. Lula ainda poderá se livrar da acusação se os ministros concluírem que houve desvio no processo que ele enfrentou.

Por enquanto, apesar da condenação, Lula continua como pré-candidato do PT à Presidência. Do ponto de vista eleitoral, a rejeição dos recursos finais (embargos de declaração) pelo TRF-4 reforça seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em segunda instância de concorrer, explica a advogada Marilda Silveira, vice-presidente do Instituto Brasiliense de Direito Eleitoral.

Os embargos de declaração são recursos apresentado para tentar resolver possíveis omissões, contradições, pontos obscuros e até erros de digitação em uma decisão judicial. Em tese, a defesa de Lula ainda pode recorrer novamente, mas os desembargadores do TRF-4 não têm permitido os chamados “embargos dos embargos”, por considerá-los “protelatórios”, isto é, algo que só tem por objetivo atrasar o processo, e não esclarecer dúvidas legítimas. (BBC Brasil)

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