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Ricardo Coutinho sanciona lei que cria guarda pessoal para ex-governadores

Guarda dos ex-governadores deverá ser feita por oficiais e praças da Polícia Militar (Foto: Wagner Varela/Assessoria de Comunicação PMPB)

Do G1 PB

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), sancionou uma lei que cria guarda pessoal para ex-governadores formada por policiais militares, a partir do primeiro dia seguinte à conclusão ou interrupção do mandato. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 31 de março, mas disponibilizados no site do Governo da Paraíba apenas na terça-feira (3).

De acordo com Luís Tôrres, secretário de Comunicação Institucional da Paraíba, a medida acontece em “razão da natureza da função exercida pelo ex-governadores e ex-presidente. No caso da Paraíba, não precisa ser muito bem informado ou ter boa memória para saber que o governador Ricardo Coutinho, ao longo destes sete anos, contrariou muitos e muitos interesses particulares para poder concretizar e realizar todas as ações coletivas que transformaram a lógica de desenvolvimento deste Estado”, escreveu em nota.

A lei contempla ex-governadores por tempo correspondente ao mesmo período do efetivo exercício, limitado à quatro anos. Ficam criados, portanto, um cargo de assessor temporário de segurança e apoio de ex-governador, que deve ser ocupado por um oficial da Polícia Militar, e dois cargos de assistente temporário de segurança e apoio de ex-governador, ocupados por praças da Polícia Militar.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os cargos criados serão ocupados por indicação do ex-governador e estarão vinculados ao secretário executivo chefe da Casa Militar do Governador, podendo ser ocupados por policiais da ativa ou reserva remunerada.

O ex-governador que fixar residência fora da Paraíba perderá o benefício e só poderá reaver quando voltar a morar no Estado. As despesas do serviço ficarão por conta das dotações orçamentárias da Casa Militar do Governador.

Lei também prevê cuidados com acervo dos governadores - Na mesma lei, o governador da Paraíba também cria cinco cargos de Coordenador de Acervo de Governador, na Fundação Casa de José Américo, com a finalidade de preservar e valorizar o acervo dos governantes, com remuneração de R$ 2 mil. Os cargos serão preenchidos por indicação dos familiares dos governadores.

Cabe, ainda, à presidência da Fundação Casa de José Américo, disponibilizar para um dos Coordenadores os recursos financeiros, físicos e administrativos necessários para adequada instalação e conservação dos acervos dos governadores.

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