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Decisão do STF abre brecha para Lula anular condenação, afirmam especialistas

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht abre uma forte brecha para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anular a condenação no caso do triplex no Guarujá, afirmam especialistas ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Por maioria, os ministros decidiram na última terça-feira, 24, remeter à Justiça de São Paulo os trechos da delação de ex-executivos que relatam fatos sobre as reformas no sítio de Atibaia e o terreno onde seria sediado o Instituto Lula.

Segundo a reportagem apurou, advogados com clientes alvos da Lava Jato pretendem esperar a publicação do acórdão do julgamento da Segunda Turma para avaliar se também entram com pedidos similares ao da defesa do petista.

Inicialmente, como o caso do triplex é apontado como uma propina da OAS, a decisão da turma não teria influência direta na condenação de Lula. No entanto, especialistas apontam que o entendimento firmado terça-feira reforça o argumento dos advogados do petista de que Moro não tinha competência para julgar o processo, por não ter relação direta com os crimes cometidos no âmbito da Petrobras. Lula está preso desde o início de abril pela condenação no caso do triplex.

Na resposta aos embargos de declaração contra a sentença, Moro escreve que a propina para Lula, na forma do apartamento, não tem ligação explícita com o escândalo de corrupção da estatal. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

O advogado Adib Abdouni destaca que a resposta de Moro é um ponto central para a defesa de Lula tentar anular no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sua condenação, a partir dos fatos novos que surgiram com a decisão do Supremo.

Para Adib, com isso, ganha força a argumentação que a defesa de Lula traz nos recursos aos tribunais superiores, apresentados nesta segunda-feira, 23. O advogado alerta que a defesa inclusive tem justificativas para pedir, através de medida cautelar, o efeito suspensivo da condenação no STJ ou STF. “Como existem elementos que possam vir a anular todo o processo, eles têm argumentos para conseguir essa liminar”, entende o advogado. (Estadão Conteúdo)

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