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Contas do governo têm superávit de R$ 7,18 bilhões em abril

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As contas do governo registraram um superávit primário de R$ 7,187 bilhões em abril, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (29).

Isso quer dizer que as receitas do governo superaram as despesas com impostos e contribuições federais neste valor no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Apesar do saldo positivo, houve uma queda frente ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um superávit primário de R$ 12,316 bilhões.

De acordo com o governo, influenciou negativamente o resultado de abril deste ano a antecipação do pagamento de R$ 10,7 bilhões em sentenças judiciais - fator que não aconteceu no mesmo mês de 2017.

Parcial do ano e meta fiscal - No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, porém, as contas do governo ficaram no vermelho, mas houve uma melhora frente ao mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e abril deste ano, o rombo somou R$ 5,448 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 7,247 bilhões no primeiro quadrimestre de 2017.

O Tesouro Nacional informou que, nos quatro primeiros meses de 2018, a antecipação do pagamento de precatórios aumentou o rombo em R$ 20,2 bilhões.

"Desconsiderando-se a antecipação dos pagamentos de precatórios em março e abril, o resultado acumulado de 2018 teria sido superávit de R$ 14,7 bilhões", informou o governo federal.

O desempenho das contas públicas neste período pode ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.

Para 2018, o governo está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 159 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Receitas, despesas e investimentos - Em abril deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional, a chamada “receita líquida” total, ou seja, após as transferências feitas aos estados e municípios, registrou uma alta, em termos reais, de 7,4%, para R$ 119,209 bilhões. No primeiro quadrimestre, avançou 7,5%, para R$ 423,512 bilhões.

Ao mesmo tempo, as despesas totais (incluindo a antecipação dos precatórios) registraram uma alta real de 13,9% em abril deste ano, para R$ 112,022 bilhões, na comparação com abril de 2017. Nos quatro primeiros meses do ano, houve uma alta real de 6,8%, para R$ 428,960 bilhões.

Os investimentos, por sua vez, somaram R$ 12,160 bilhõe de janeiro a abril deste ano, com aumento frente ao mesmo período do ano passado, quando totalizaram R$ 8,161 bilhões.

Previdência Social - A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) somou R$ 12,160 bilhões em abril deste ano, com crescimento de 1,4% frente ao mesmo mês do ano passado (R$ 11,993 bilhões).

De janeiro a abril de 2018, o déficit previdenciário foi de R$ 61,213 bilhões, valor que é 17,7% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (R$ 52,002 bilhões). Esse resultado também foi influenciado pela antecipação de precatórios.

Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta na última revisão orçamentária do governo é de um resultado negativo de R$ 196,636 bilhões, contra um resultado negativo de R$ 182,45 bilhões no ano passado.

Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio do ano passado após o aparecimendo das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.

Em fevereiro deste ano, o governo tentou retomar a tramitação da proposta, mas acabou desistindo diante da falta de votos. Na mesma época, anunciou a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Concessões, dividendos e subsídios - Segundo o governo, as receitas com concessões recuaram no acumulado de janeiro a abril, para R$ 971 milhões, contra R$ 2,029 bilhões no mesmo período do ano passado. A queda foi de R$ 1,058 bilhão.

Ao mesmo tempo, o governo também recolheu menos dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no primeiro quadrimestre deste ano: R$ 705 milhões, ante R$ 1,994 bilhão no mesmo período do ano passado.

No caso do pagamento de subsídios e subvenções, houve queda. Nos quatro primeiros meses de 2018, somaram R$ 6,697 bilhões, contra R$ 9,234 bilhões no mesmo período do ano passado.

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